Leis criadas na ALE-AM não são aplicadas por falta de fiscalização, says deputy

Segundo deputado existem várias leis que são aprovadas e não são colocadas em prática.
16/05/2016 13h40 - Updated 16/05/2016 13h40
Photo: Ney Xavier

Em pronunciamento na manhã desta segunda-feira, day 16, the plenary of the Legislative Assembly of Amazonas (OF-AM), Mr Adjuto Afonso (PDT) alertou sobre as leis aprovadas pelos parlamentares na Casa Legislativa, sancionadas pelo Executivo, mas que na prática não são executadas e nem fiscalizadas.

A Assembleia tem a obrigação de acompanhar as leis que nós aprovamos nesta Casa. Nós aqui representamos o cidadão, quando nós apresentamos um projeto de lei nós já ouvimos o cidadão, somos questionados. Existe toda uma tramitação interna desses projetos, e toda uma questão que está entre a Assembleia e o Executivo e depois não tem nenhuma fiscalização. A Casa peca por isso, tem que dar valor ao que aprova, tem que ter um procurador que fiscalize, participe junto ao Executivo, public ministry, e saiba de que forma a lei será colocada em benefício do cidadão”, disse o deputado Adjuto.

O parlamentar citou como um dos exemplos uma lei aprovada em 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, health posts, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “Foi aprovada, sancionada pelo governador, mas sequer foi regulamentada”.

According to the deputy, existem várias outras leis que beneficiam a população, mas que não estão sendo colocadas em prática. “Aprovamos 30, 40, 50 leis e pergunta-se: quantas delas foram colocadas em benefício do cidadão? Citei como exemplo a lei do deputado, in season, Marcelo Ramos, mas tem lei do então deputado Chico Preto sobre substituição das sacolas de supermercado, tem uma que foi de iniciativa minha, que proíbe a venda de bebidas alcoolicas a menores de 18 years, e que eu pergunto, existe algum adesivo pelo menos informando que não pode vender bebida a menores? Isso até iria inibir”, said the parliamentary.

O deputado informou que vai entrar com requerimento solicitando que a Casa Legislativa tome providências com relação ao fato.


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