Pauderney Avelino makes complaint against José Eduardo Cardozo on PGR

“A linha de defesa adotada pelo ministro Cardozo tem ultrapassado os limites impostos pela lei”, he argued.
11/05/2016 15h29 - Updated 11/05/2016 15h30
Photo: disclosure

The leader of the Democrats in the House, Mr Pauderney Avelino (AM), She filed a complaint against the Attorney General of the Union, José Eduardo Cardozo, the Attorney General's Office (PGR), for improper conduct. “A linha de defesa adotada pelo ministro Cardozo tem ultrapassado os limites impostos pela lei”, he argued.

Segundo o parlamentar amazonense, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) seja apta a fazer a defesa da Presidente, “não pode ser instrumentalizada para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição”, pondered.

Pauderney entende que, thus, os atos que vêm sendo praticados pelo Ministro José Eduardo Cardozo têm finalidade diversa daquela inerente à AGU. “Tais condutas geram flagrante violação dos princípios que regem a administração pública, uma vez que a AGU tem a responsabilidade de atuar no interesse dos três poderes da União e não apenas na defesa da presidente”, scored.

A representação destaca que as argumentações de Cardozo, que usa termos como “golpe”, fere princípios básicos da administração pública, já que viola os deveres de honestidade, impartiality, legality, e lealdade às instituições.


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