08/05/2016 03h06 - Updated 9/05/2016 07h29

TJAM suspends again increased bus fare

Não haverá reajuste da tarifa até nova decisão da Justiça.
Photo: reproduction

The judge suspended Paulo Lima Saturday, during the judicial duty, or increased 12,37% the bus fare, which would raise the value of the ticket of R $ 3,00 to R $ 3,55. A informação consta no Pedido de Tutela Provisória de Urgência formulado pela Prefeitura de Manaus. Therefore, não haverá reajuste da tarifa até nova decisão da Justiça.

In the process, a procuradoria-geral do Município argumentou que a decisão que manteve o reajuste não especificou o valor da tarifa que seria repassada para a população, fixando apenas o percentual. However, o valor técnico da tarifa, aplicado pelas empresas, é R$ 3,15 mas Estado e Prefeitura arcavam com R$ 0,15 e o valor repassado efetivamente pago pelo usuário é R$ 3,00. Logo, não se sabe se o percentual deve ser sobre a tarifa aplicada ou a tarifa técnica.

Argumentou ainda que a aplicação do aumento sem esclarecer pontos como esses, além das dúvidas em torno do índice de inflação usado para calcular o reajuste, pode representar dano irreparável para o usuário, frente a dificuldade de devolver o valor extra pago pela população caso nova decisão seja contrária ao reajuste.

Decision:

Leia o documento na íntegra: PlantãoTutela Provisória de Urgência IncidenteConcessão [4001829-04.2016.8.04.0000]-1

Understand the case

no day 8 April, the Amazon Court (TJAM) autorizou o reajuste 12,37% no valor da tarifa, que aumentou o valor da passagem para R$ 3,55. no day 20 the same month, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado suspendeu a liminar que concedeu o aumento.

On Tuesday (3), the Superior Court of Justice (STJ) suspendeu a liminar que impedia o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Manaus, e a nova tarifa seria aplicada neste sábado, day 7, mas o Sinetram informou que apesar da liminar que autoriza o reajuste, ainda estão sendo feitos alguns ajustes burocráticos. “A população será informada sobre a nova cobrança em momento importuno”, the statement said.

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