03/05/2016 14h38 - Updated 3/05/2016 14h38

Vereadores derrubam parecer contrário a projeto que regulamenta venda de alimentos nas ruas de Manaus

Proposta segue tramitando na Câmara Municipal de Manaus.
Photo: CMM
Photo: CMM

The councilors of the Municipality of Manaus (CMM) derrubaram, por unanimidade dos presentes, o parecer contrário da 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) ao Projeto de Lei (PL) No 142/2014 Councilman authored by Marcelo Serafim (PSB), que trata sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias públicas e dá outras providências.

About GB, que regulamenta o comércio de alimentos nas ruas da cidade, foi considerado de grande importância para a cidade de Manaus, pois atualmente ocorre sem nenhum tipo de regra, como defendeu o autor da proposta, Marcelo Serafim, what, no Plenário, pediu a derrubada do parecer da comissão. “Essa comercialização acontece em todos os bairros sem regulamentação. Então o PL traz essa discussão, precisa ser melhorado, aperfeiçoado”, disse o autor, assegurando que o projeto é importante para a cidade no sentido de garantir a segurança da saúde da população.

A proposal, aprovada pela Comissão de Constituição, Justice and Writing (CCJR), teve parecer favorável da relatora, professora Therezinha Ruiz (THE) na CFEO, mas o seu parecer foi derrubado na comissão.

Com o parecer da CFEO derrubado em plenário, o PL segue tramitando e será analisado pela 6ª Comissão de Saúde, onde deverá ser realizada uma discussão com a presença dos vendedores de alimentos e entidades envolvidas, para que o projeto seja aperfeiçoado, conforme sugestão apresentada pelo autor e endossada, inclusive pelo presidente da Casa, Councilman Wilker Barreto (PHS).

Em seu projeto, Marcelo Serafim justifica, que no município de Manaus existem inúmeras pessoas que, trabalhando na informalidade, comercializam alimentos em áreas públicas e que tal atividade vem sendo realizada de maneira desorganizada, sem controle ou fiscalização, sem o atendimento a padrões de higiene e segurança dos alimentos, colocando em risco a saúde dos consumidores. “Por meio da regulamentação será possível oferecer maior tranquilidade a quem trabalha na comercialização de alimentos e segurança à saúde da população”, reaffirmed.

Pedido por regulamentação

Councillor Marcel Alexandre (PMDB) parabenizou o autor e afirmou que o PL é bom e que a atividade precisa de regulamentação. Socorro Sampaio (PP) disse que essa regulamentação pode até salvar vidas de muitas pessoas, devido ao risco ao comer alimentos sem a higiene devida fora de casa. Pastora Luciana (PP) também se disse favorável ao PL. “O índice de pessoas nos prontos-socorros com infecção é grande. Por isso sou favorável ao projeto em prol da população”, assured.

Para o vereador Joelson Silva (PSC) a discussão do projeto é pertinente e um debate não tão simples. “É o momento de regulamentar a atividade”, secured. O vereador Amauri Colares (PRB) ressaltou que é a favor do projeto, pois é dever da Casa fazer leis e que o Poder Executivo precisa se estruturar para exercer essa fiscalização das normas estabelecidas nele. Professor Bibiano (PT) também manifestou seu voto pela derrubada do projeto e favorável ao relatório da Professora Therezinha Ruiz. Já Waldemir José (PT) assegurou que só do projeto ser assunto da pauta, já é uma pauta, e solicitou que a discussão seja realizada com os trabalhadores da área de alimentos seja feita por meio de audiência pública.

Mais apoio

Os vereadores Dr. Ewerton Wanderley (PPL), Sildomar Abtibol (Pros) e David Reis (PV) também apoiaram a iniciativa de Marcelo Serafim. Dr. Ewerton, inclusive, discorreu sobre os riscos das gastroenterites no consumo de alimentos sem a higiene e conservação adequadas e da bactéria H.pylori, de relação com o câncer do estomago.

In turn, Sildomar Abtibol argumentou que a Câmara, com o PL, coloca à disposição da Prefeitura, normas para a comercialização correta dos alimentos. Já David Reis ressalta que de nada adianta leis, se a própria população não zelar pela sua saúde. O vereador citou a insistência da venda do pescado ao lado do Mercado Adolpho Lisboa e acredita que é preciso fazer um apelo à população para cuidar melhor da sua saúde e não comprar produtos sem as mínimas condições de higiene.

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