05/05/2016 07h38 - Updated 5/05/2016 07h38

WhatsApp can again be locked in Brazil

O caso deve parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.
Photo: reproduction
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Ainda não acabou a briga entre o WhatsApp e a Justiça brasileira. Embora o aplicativo tenha sido liberado para operar no país após um bloqueio que durou mais de um dia, o serviço ainda corre o risco de enfrentar outro período de inatividade.

O UOL conversou com juristas e eles lembraram que, como o caso ainda está correndo em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Sergipe, há a possibilidade de que a briga continue uma esfera acima.

Caso os autores da ação contra o WhatsApp insistam, o caso deve parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça. Over there, se o pedido do juiz Marcel Montalvão for acatado integralmente, a decisão de bloquear o serviço.

Conforme explica a reportagem, a Justiça de Lagarto (HE) já usou todas as sanções previstas em lei para forçar o WhatsApp a fornecer dados de pessoas envolvidas com uma investigação de tráfico de drogas. Depois de passar por multas, a prisão de um diretor do Facebook (dono do WhatsApp) e suspensão das atividades da empresa, resta deixar as sanções mais rigorosas, aumentando o valor das multas, for example.

Outro detalhe é que a intervenção do desembargador que contrariou o juiz Montalvão, liberando o aplicativo, também precisa passar pela avaliação do colegiado do TJ-SE. Isso deve acontecer em até um mês e, dependendo do resultado, o serviço pode voltar às escuras.

Especialistas explicaram que toda a questão talvez fosse evitada se o próprio WhatsApp apresentasse um laudo técnico comprovando que não tem como fornecer os dados requeridos pela Justiça. ”Há discussões técnicas baseadas no princípio da informática que debatem a viabilidade de o WhatsApp reverter seu sistema de criptografia e entregar à Justiça brasileira os dados solicitados”, diz o advogado Renato Opice Blum; for him, talvez a empresa ainda não tenha se mexido por saber que tal reversão é possível.

A advogada Gisele Truzzi acredita que a obtenção do laudo pode gerar outro processo judicial. Em vez de focar na entrega dos dados, este teria intenção de forçar a quebra da criptografia do aplicativo. “Entendo que seria cabível. É uma situação muito nova, só vendo caso a caso para ver o que iria acontecer.”

Source: Digital Look

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