04/06/2016 13h37 - Updated 4/06/2016 13h37

Civil House restricts air travel Dilma with FAB airplanes

Dilma só poderá usar aeronaves para se deslocar de Brasília a Porto Alegre. Restrição a esse trecho é motivada pelo fato de ela ter residência no RS.
Photo: reproduction
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A assessoria da Casa Civil informou que o governo decidiu, com base em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, restringir ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre. Segundo informou o Blog do Camarotti, o presidente em exercício Michel Temer estava contrariado com as viagens de Dilma para participar de eventos em que critica o governo.

O parecer é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rock Valley. The Civil House explained that, to be away from his presidential duties, Dilma has no official commitments that require the displacement FAB airplanes. he explained, still, that the use is authorized in Brasilia shifts to Porto Alegre because Dilma family reside in the capital gaucho.

Senate
In 12 of May, quando foi notificada da decisão da comissão especial que autorizou a abertura do processo de impeachment, o Senado informou a Dilma os direitos dela durante o período de afastamento.

The notification, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.

“[The notification] faz saber, still, what, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, pursuant to Article. 86, §1º, II, of the Federal Constitution, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, from 180 days, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, personal security, assistência saúde, air and land transport, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”, afirma a intimação.

Dilma defense
This Friday (3), durante entrevista coletiva em Brasília, o ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão “strange”.

For him, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vejo como tentativa de que a presidente [Dilma] não participe de reuniões. Como ela vai se locomover? Com avião de carreira? O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade. É terrivel isso”, said Cardozo.

Situações como esta são intimidaçaõ da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? No. Não querem que ela se locomova”, he accused.
Também nesta sexta, em ato contra o presidente em exercício Michel Temer em Porto Alegre, Dilma Rousseff criticou o parecer e disse que está tendo o seu direito de defesacerceado”.

“Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. […] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda”, criticou a presidente afastada.

Source: G1

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