09/06/2016 13h08 - Updated 9/06/2016 13h08

CCJ adia pela terceira vez decisão sobre consulta para abrandar pena de Cunha

Por não alcançar o quórum mínimo de 34 deputados a CCJ teve que adiar mais uma vez a decisão sobre o relatório de Arthur Lira.
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Com a Câmara esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não alcançou o quórum mínimo de 34 deputados e teve de adiar hoje (9), pela terceira vez, a decisão sobre o relatório de Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares na Câmara.

A consulta à CCJ foi encaminhada no dia 1º de junho, quando o relator do processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM RO), apresentou relatório pedindo a cassação do peemedebista. O questionamento, feito pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Casa, sofre resistência de adversários do peemedebista, que a classificam como “mais uma manobra” para livrá-lo ou abrandar a pena atribuída a ele.

Além de PT e PCdoB, PSDB e DEM rejeitam a medida. O líder do Dem, Pauderney Avelino (AM), chegou a anunciar que pediria adiamento da decisão, mas não foi necessária a iniciativa sem que a sessão fosse iniciada.

Na CCJ, a resposta de Lira define como teto de punição a decisão do Conselho de Ética. No caso de aprovada a cassação, o conselho teria de elaborar um projeto de resolução para submeter ao plenário, em vez do parecer. A resolução pode sugerir desde a suspensão do mandato por, no maximum, seis meses até a perda do mandato parlamentar. Emendas que poderiam ser apresentadas ao texto estariam limitadas a benefícios em favor de Cunha.

Parlamentares do comando da CCJ descartam que a escolha de Lira, visto como aliado de Cunha, colabore para a definição de um resultado, as, além de ser apenas uma consulta, a decisão sobre acatar ou não depende da anuência da maioria simples da comissão.

Na sessão de ontem (8), quando também não foi possível votar o parecer por causa da Ordem do Dia, o próprio relator disse que não aceita ser acusado por manobra. Ele afirmou que cumpriu sua obrigação de responder a uma consulta que precisava ser deliberada.

Os deputados que resistem ao texto querem que o Conselho de Ética julgue antes a situação de Cunha. No conselho, a contabilidade feita por assessores indicam que o peemedebista tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu mandato.

Source Agency Brazil

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