Budget Guidelines state government are already being processed in ALE

A proposta estima uma receita de R$ 14,7 billion to 2017.
03/06/2016 08h50 - Updated 3/06/2016 08h50
Photo: OF-AM

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentáris (LDO) from 2017 já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (hazard). A proposal, que estabelece orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima uma receita de R$ 14,7 bilhões para o ano que vem, um crescimento de apenas 5% em relação ao estimado para este ano, which it was R $ 13,9 billion.

A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças Público (CFP) from home, para análise. Then, o projeto constará na pauta de tramitação por cinco reuniões ordinárias para receber emendas parlamentares e retornará para a Comissão de Finanças para análise das emendas. Os deputados terão até o dia 15 de julho para votar a proposta em plenário.

A elaboração e análise da LDO, de autoria do Poder Executivo, atende as Constituições Federal e Estadual, e apresenta a estimativa de despesas e receitas para a elaboração do orçamento do ano que vem, além dos riscos que podem afetar a arrecadação.

According to the project, a estimativa de crescimento da arrecadação com os principais tributos do Estado será tímida, se comparada a anos anteriores, na ordem de aproximadamente R$ 7,37 billhões com Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) and R $ 300 milhões com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um déficit de R$ 1,02 bilhão e R$ 45 milhões em ambos os tributos, respectively.

A proposta também estabelece o percentual de recursos que deverá ser distribuído entre os Poderes, and: Judicial power 7,7%; public ministry 3,3%; Legislative power 6,75%, and 3,75% da Assembleia Legislativa e 3,0% State Court of Auditors 3,0%; e Defensoria Pública 1,0%.


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