11/06/2016 11h12 - Updated 12/06/2016 14h17

Treasury wants government spending linked to public debt

A medida pretende limitar os gastos do governo a partir de 2017.
Photo: reproduction
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A fórmula que será proposta pelo Ministério da Fazenda para limitar os gastos do governo a partir de 2017 deve atrelar a duração da medida a uma meta para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (START), ou partir de uma combinação de fatores com prazo fixo em anos.

A dívida fechou 2015 em quase 70% stir START, e vem em trajetória consideradaexplosiva”.

O objetivo do ministro Henrique Meirelles é achar uma equação que garanta que o teto de gastos dure por um período suficiente para a dívida entrar em umatrajetória sustentável”.

Mas um período reduzido não será suficiente para apontar essa direção, segundo fontes da equipe econômica.

A proposta inicial apresentada pela equipe econômica previa que o aumento dos gastos do governo seria limitado, permanently, pela inflação do ano anterior – that is, não haveria mais crescimento real dos gastos.

Pelos cálculos do governo, levar a dívida bruta para um patamar considerado sustentável poderá demorar mais de uma década. A estabilização da trajetória de alta da dívida não acontecerá em menos de cinco anos.

As opções para a vigência do tetomedida que ainda terá de passar pelo crivo do Congressoserão discutidas em reuniões neste fim de semana, quando Meirelles analisará simulações de trajetória da dívida que foram encomendadas à equipe técnica.

Variáveis econômicas como crescimento da economia, taxas de juros e resultados fiscais para os próximos anos têm de entrar na conta, o que torna mais complexa a fixação de umatravapara o teto por um período fixo em anos, na avaliação de integrantes da área econômica.

O desenho final será apresentado ao presidente em exercício Michel Temer, que já acertou com as lideranças do governo no Congresso enviar a proposta na próxima terça-feira.

A cautela da equipe econômica com a definição sobre o tempo de vigência do teto no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é grande porque essa medida de controle de gastos é o principal trunfo de Temer para garantir a confiança dos investidores em relação à volta do equilíbrio das contas do governo, que apresentam déficits cada vez maiores.

Esse sinal é importante para que eles acreditem que a economia voltará a crescer de forma sustentável e, in this way, voltem a investir.

A vigência do teto tem de levar em conta a eficiência da própria medida”, avalia um dos formuladores da nova política. “Ela tem de respeitar o impacto do teto nas contas públicas.

Após a proposta do teto ter sido apresentada pela equipe econômica, pouco depois da posse, como uma medida permanente, a ala política do governo alertou para as dificuldades da aprovação no Congresso.

O entendimento é de que o crescimento da economia e das demandas da população não permitem que o teto funcione, in practice, de forma continuada.

Não faria sentido um limitador por tempo infinito”, reconhece um integrante da equipe econômica, que admite, However, que Meirelles não ficaráamarradoa uma proposta se ela não se mostrar viável.

A estratégia do governo é de que o projeto de Lei Orçamentária de 2017, que será encaminhado ao Congresso em agosto, já leve em consideração a vigência do teto a partir do próximo ano.

Meirelles discutiu ontem aspectos jurídicos da PEC com o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.

Ele também teve reuniões com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, os principais operadores políticos de Temer no Congresso.

Os dois defendiam um prazo fixo em anos para o funcionamento do teto, mas discutem outras alternativas com Meirelles.

The information is the newspaper O Estado de S. Paulo.

Source: Exame.com

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