14/06/2016 00h28 - Updated 14/06/2016 00h28

Lewandowski aceita recurso e libera perícia no processo de impeachment

Comissão Especial fará perícia nos documentos apresentados como provas contra a presidente.
Photo: disclosure
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The President of the Supreme Court (STF), Ricardo Lewandowski, acatou recurso de senadores apoiadores da presidente afastada Dilma Roussseff (PT) e determinou a realização da perícia solicitada pela defesa para produção de provas. Com isso a Comissão Especial do Impeachment fará uma perícia nos documentos referentes à denúncia contra a presidente. Uma junta de três técnicos do Senado será responsável pelo procedimento, que terá prazo de 10 days.

Last week, a comissão especial que analisa as acusações contra Dilma havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governobase da denúncia do impeachment. Um recurso foi levado à Lewandowski que assegurou o pedido. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, na última etapa do processo que pede o afastamento definitivo de Dilma.

A perícia estudará os quatro decretos orçamentários e os repasses para o Plano Safra, todos do ano de 2015, que são objeto do julgamento da comissão. Os senadores membros terão 48 horas para protocolar os elementos que queiram ver analisados pela perícia e para indicarem peritos assistentes. A partir dessa definição a junta terá o prazo de 10 dias para concluir o trabalho.

O grupo deverá ser formado pelos consultores Diego Brandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Inspection and Control, e por Fernando Alvaro Leão Rincon, diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado. Diego Brandino Alves foi indicado coordenador da junta pericial. O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), determinou que os senadores terão 24 horas para avaliar se há suspeição de algum dos peritos designados.

Senator Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a decisão de Lewandowski e lembrou que o Senado já emitiu parecer técnico que contesta a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os fatos julgados pela Comissão do Impeachment. Senator Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a decisão demonstrasensibilidade”, e também pediu um prazo adicional de 24 horas para verificar a compatibilidade dos peritos escolhidos pela presidência da comissão.

Senator Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que aceita a decisão, mas pediu que as deliberações da comissão sejam respeitadas e o cronograma de trabalho seja seguido. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) alertou que o momento do país exige que a comissão dê andamento célere às decisões, respeitando o devido processo legal.

Indeferimentos

Lewandowski ainda indeferiu outros dois recursos. One of them, de Caiado, argumentava que o presidente do STF não deveria decidir sobre questões de mérito do processo de impeachment. Lewandowski respondeu que seu papel é afastar possíveis nulidades independentemente de sua natureza. O segundo recurso, dos autores da acusação, contestava o prazo dado à defesa para que substituísse testemunhas. Lewandowski entendeu que essa foi uma decisão do colegiado que deveria ser respeitada.

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