Mouse is convicted of labor analogous to slave on farm

According TST he failed to provide meals and was sentenced to pay $ 200 one thousand.
14/07/2016 12h14 - Updated 14/07/2016 12h14

O apresentador do SBT, Carlos Roberto Massa, conhecido como ‘Ratinho’, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manter trabalhadores de uma propriedade rural em que era dono em situa√ß√£o an√°loga ao de escravos. De acordo com o TST, ele dever√° pagar uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos, pois deixou de fornecer equipamentos de prote√ß√£o e locais adequados para as refei√ß√Ķes dos empregados da Fazenda Esplanada, em Limeira do Oeste. O apresentador, que tamb√©m √© produtor rural, √© um dos principais fornecedores de cana de a√ß√ļcar para uma empresa da cidade.

O G1 entrou em contato por telefone com a assessoria de comunica√ß√£o de Ratinho, que disse que devido a um problema de voz, o apresentador n√£o teria condi√ß√Ķes de falar com a reportagem, mas enviou nota oficial em que afirma que j√° recorreu da decis√£o.

Ainda de acordo com o TST, os empregados da propriedade rural em Minas Gerais se alimentavam na lavoura e nos banheiros. Carlos Massa também foi acusado pelo aliciamento de pessoas do Maranhão e da Bahia, sem adotar procedimentos legais para a contratação.

Condenação milionária

Ratinho j√° havia sido condenado na mesma a√ß√£o pela Justi√ßa do Trabalho de Minas Gerais, ao pagamento de R$ 1 milh√£o por danos morais coletivos, ap√≥s o Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) em Uberl√Ęndia ter ajuizado uma A√ß√£o Civil P√ļblica (ACP) against him.

O fazendeiro recorreu e conseguiu excluir o dano, mas o MPT foi ao TST, apontou violação de artigos e leis, além de divergência jurisprudencial e os ministros aceitaram o recurso.

N√£o restam d√ļvidas da conduta il√≠cita praticada pelo empregador, causando preju√≠zos a certo grupo de trabalhadores e √† pr√≥pria ordem jur√≠dica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo, imp√Ķe o reconhecimento do dano moral coletivo”, finalizou a ministra relatora, Dora Maria da Costa.

A reportagem também entrou em contato por e-mail com o procurador que atuou na ação, Eliaquim Queiroz, para mais detalhes sobre o caso e aguarda retorno.

Defense

Em nota enviada na tarde de ontem (13), Carlos Roberto Massa confirmou que n√£o √© mais propriet√°rio da Fazenda em Limeira do Oeste, desde abril/2010, que foi mesmo r√©u de a√ß√£o p√ļblica naquele ano e queembora tenha havido condena√ß√£o na referida a√ß√£o em indeniza√ß√£o por dano moral coletivo em 1¬™ inst√Ęncia, ela foi totalmente exclu√≠da da condena√ß√£o em 2¬™ inst√Ęncia”.

Ainda conforme a nota, esta decis√£o de 2¬™ inst√Ęncia excluiu da condena√ß√£o a indeniza√ß√£o por dano moral coletivo porque restou demonstrado que n√£o havia trabalho em condi√ß√Ķes an√°logas √† de escravo, mas apenas o descumprimento da n√£o concess√£o do intervalo intrajornada na √≠ntegra e inexist√™ncia de local apropriado na lavoura para refei√ß√Ķes; n√£o fornecimento de equipamentos de prote√ß√£o individual em n√ļmero suficiente e em condi√ß√Ķes de uso e contrata√ß√£o de m√£o-de-obra atrav√©s de intermediadores.

Segundo email da assessoria de Ratinho, a a√ß√£o encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu quen√£o existiu trabalho em condi√ß√£o an√°loga √† de escravo, mas restabeleceu a condena√ß√£o no pagamento de indeniza√ß√£o por dano moral coletivo, no valor R$ 200 mil em raz√£o do suposto descumprimento dos aspectos da legisla√ß√£o indicados no item 4‚ÄĚ

Source: G1


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