24/08/2016 14h09 - Updated 24/08/2016 14h09

MPC Health Coordinator establishes procedures to determine contingency resources in Susam

MPC wants to establish the actual financing conditions of priority health services in the Amazon.
Photo: reproduction
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The Office of Health and Environment of the Amazon Accounts prosecutors (MPC-AM) instaurou dois procedimentos preparatórios contra a Secretaria de Estado de Saúde (Sesame) para apurar as reais condições de financiamento dos serviços de saúde prioritários no Amazonas e a regularidade na oferta dos serviços de tratamento aos pacientes renais crônicos no Estado.

Os procedimentos foram assinados pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e publicados na edição desta terça-feira (23/08) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O procurador informou que o Procedimento Preparatório 002/16, referente aos recursos destinados à prestação dos serviços de saúde no Amazonas, foi motivado a partir de denúncias e notícias de fato recebidas pelo MPC quanto ao atraso nos pagamentos dos prestadores de serviços de saúde, com prejuízo ao regular funcionamento da rede de atendimento estadual do Sistema Único de Saúde (THEIR) na capital e no interior do Estado.

“Constatamos, mediante visita de fiscalização à Susam e ao Fundo Estadual de Saúde, what, sob o fundamento da queda da arrecadação e crise econômica, os órgãos da saúde estão submetidos a severo regime de contingenciamento financeiro-orçamentário, tendo que redimensionar mensalmente todas as despesas pendentes de provisão financeira-orçamentária”, said Ruy Marcelo Alencar Mendonça.

According to the prosecutor, o Procedimento Preparatório 003/2016, referente à oferta de atendimento a pacientes renais crônicos, foi instaurado a partir de resposta da Susam a um ofício do MPC no qual a Secretaria informou que 97 pacientes estavam à espera do início do tratamento.

“Verificamos a necessidade de se apurar as responsabilidades e de encaminhar o ajustamento da gestão de modo a remover ilícitos e garantir a oferta do serviço de saúde essencial, seja por meio de atuação controladora do Tribunal de Contas, seja por meio de atuação judicial por meio de representação ao Ministério Público do Estado e Federal”, said Attorney Ruy Marcelo Alencar Mendonça.

Nos dois procedimentos, o procurador requisita informações à Susam, convoca os gestores da Secretaria a vir até a sede do MPC prestar esclarecimentos a respeito dos temas e convoca os agentes e órgãos envolvidos, tais como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para audiência de instrução, com tomada de depoimentos e possível ajustamento de conduta.

Os atos serão acompanhados por membros do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Federal (MPF).

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