Senado aprova projeto para revogar decisão da Anac sobre bagagens
Para que a nova regra seja definitivamente abolida a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14) projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros.
A resolução da Anac determina que, a partir de 14 de março do próximo ano as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem – que atualmente é 23 quilos (kg) para viagens internas e duas malas de 32 kg para viagens internacionais. Com isso, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens.
O projeto de decreto legislativo para reverter a decisão da agência foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Leia mais:
Maia diz que Câmara não aceitará mudanças na reforma trabalhista
Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção
Novas regras para transporte aéreo começam a valer terça-feira
Votação de PEC do fim foro privilegiado deve ser concluída semana que vem
Senado pode votar reforma trabalhista na quarta-feira desta semana