Former president of Anamã Chamber has reproved accounts by the ECA

Fines and gloss applied to the former president reach R $ 180 one thousand.
13/02/2017 14h30 - Updated 13/02/2017 14h30
Photo: reproduction

Na 3ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), held this morning (13), collegiality judged irregular accountability, exercise 2012, do ex-presidente da Câmara Municipal de Anamã, Paulo Garcia das Chagas. Descontrole na concessão de diárias do Legislativo durante o exercício, uma vez que inexistem nos autos qualquer documento hábil a comprovar o efetivo deslocamento dos servidores; e prejuízo causado ao erário, pela não comprovação da real execução dos serviços objeto do Termo de Contrato n. 06/2012, que trata da reforma da Câmara de Anamã; foram algumas das irregularidades encontradas, as highlighted by the rapporteur of the case, auditor Mario Filho. Fines and gloss applied to the former president reach R $ 180 one thousand.

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade da prestação de contas do ex-diretor do Instituto Municipal de Engenharia, Oversight, Segurança e Educação no Trânsito de Manacapuru – IMTRANS, Matusalém Sabóia de Lima, for the financial year 2012. As multas e glosa aplicadas chegam a R$ 24,6 one thousand, por irregularidades como a não comprovação de despesas; e a falta de justificativa para pagamentos efetuados sem prévio empenho. The value must be returned to the coffers in 30 days.

Regular with caveats
Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas dos ex-diretores do Serviço de Pronto Atendimento Alvorada – SPA ALVORADA, exercise 2013, Maria do Perpetuo Socorro Moura Maia, period not 01/01/2013 at 31/07/2013, e Antônio Carlos Carneiro da Silva, period not 01/08/2013 at 31/12/2013, foram aplicadas multas aos ex-diretores de R$ 4,4 mil pela falta de planejamento da gestora à frente da Unidade de Saúde no que tange às despesas realizadas sem a realização de processo licitatório; the former mayor of Juruá, exercise 2011, Tabira Ramos Dias Ferreira, with fine of R $ 4,4 mil por atraso no encaminhamento da movimentação contábil via Sistema AC e relatórios resumidos de execução orçamentária do ano de 2011; e do ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercise 2014, with fine of R $ 1,1 one thousand, pelo atraso no encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Semestre de 2014.

Já as prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercise 2014, Juvenil Souza dos Santos; dos responsáveis pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas-DETRAN, exercise 2013, Leonel Feitoza, from 27/02 a 31/12/2013 e Mônica Melo, period not 01/01/2013 a 26/02/2013; do diretor-presidente da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” – FUAM, for the financial year 2014, Carlos Alberto Chirano Rodrigues; do diretor da Policlínica Antônio Aleixo, José César de Carvalho, exercise 2015; e do ex-coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE (U.G: 25102) Frank Abrahim Lima, for the financial year 2013; They were judged regular with caveats, mas não houve aplicação de multas.


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