Court of Childhood and Youth presents partial results of inspection activities in Carnival bands

Presence of children under five years was the main irregularity caught yet.
24/02/2017 11h55 - Updated 24/02/2017 11h55
Photo: Arquivo/TJAM

The Court of Childhood and Youth infracional (JIJI) apresentou esta semana um balanço parcial das atividades de fiscalização que estão sendo realizadas pelas equipes da unidade judiciária, em eventos de Carnaval de rua, com o objetivo de coibir irregularidades que exponham crinças e adolescentes a situações de vulnerabilidade. According, Bianca Catunda, da Inspetoria do JIJI, o trabalho foi realizado nos dias 10, 18 e 19 de fevereiro e incluiu as festas promovidas por 14 bandas de Carnaval. O trabalho resultou em 50 approaches, 80% delas decorrentes da presença de crianças menores de 5 anos nesses eventos, o que não é permitido.

Precisamos realizar 50 abordagens por constatar situações que estavam em desacordo com as recomendações da Portaria 01/2017, publicada pelo Juizado para disciplinar a participação das crianças e adolescentes em festas de Carnaval; ou mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria Conjunta 001/2016, dos órgão de Segurança”, informou a inspetora. “O destaque foi para a presença de crianças menores de 5 years, o que não é permitido, mesmo em companhia dos pais”, reforça Bianca.

A equipe de fiscalização flagrou, still, oito casos de crianças em situação de vulnerabilidade por estarem acompanhando os pais que trabalhavam na venda de bebidas alcóolicas. “Também verificamos o caso de uma mãe que estava num bar, consumindo bebida alcóolica, com seu bebê de colo. Ela foi orientada a deixar o local e o dono do estabelecimento também foi advertido a não permitir situações dessa natureza”, relatou Bianca.
Algumas bandas chegaram a organizar espaços com brinquedos (piscinas de bolinha e cama elástica, for example) para receber crianças. “Mas verificamos situações em que esses espaços estavam funcionando ao lado de outros destinados a vendas de bebidas, o que não é recomendado também”, ressaltou a inspetora.

In another case, as equipes do JIJI encontraram dois irmãos menores de idade – de 9 e 6 years -, desacompanhados dos pais ou responsáveis, perambulando por uma das bandas. “Como eles relataram morar perto do local da festa, a equipe os conduziu para casa e intimou os pais a comparecerem ao juízado para analisar a situação da família e fazer as recomendações necessárias”, disse a inspetora.

Recomendações

No final de janeiro, o Juizado da Infância e da Juventude Infracional de Manaus emitiu a Portaria nº 01/2017, assinada pela juíza Rebeca Mendonça, that discipline entry, permanence and participation of children and adolescents in celebrations, no período de Carnaval. A norma é assinada pela juíza Rebeca de Mendonça Lima e pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 that month (http://bit.ly/2j5AyGL).

Conforme a Portaria, it is the duty of the event promoter and the owner of the establishment where the festivities will take place to see that there is no alcohol consumption, cigarettes or similar, or any other product that may cause physical or psychological dependence, children and adolescents, in its facilities, including posting information board about the ban on easy viewing spot.

In infantojuvenis festivities held in clubs and other places should be reserved exclusive place for children up to five years and obeyed the maximum closing time, to 21h. The children (up until 12 incomplete years) They must be accompanied by parents or guardians; teenagers (age of 12 years) They may be unattended at the times set out in the license.

Another observation concerns the costumes, as fantasies that threaten public decency and morality are prohibited, as well as sharps objects in fantasy complement.

Catwalks

Children over 5 anos poderão participar de desfiles de Carnaval, if accompanied by parents or guardians. Participation will be allowed provided it is required license by the entity in which the child parade, with at least ten working days of the event
All children up to 12 years old, incomplete, must present identification badges, containing name, affiliation and telephone number, with the name of the association to which it belongs. Teenagers should carry identification.

Childhood and Youth Commissioner will oversee the festivities sites, together with the authorities and agents of the Public Security Bureau, Military Police and other organizations. If any violation is identified, action will be taken under the Statute of Children and Adolescents (lei 8.069/1990).
O Juizado Infracional infracional fica no Centro Integrado de Atendimento Inicial ao Adolescente Infrator, localizado na avenida Desembargador João Machado (old road of the French), s/nº, Alvorada neighborhood 1. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, in time from 8h to 14h. Os telefones de contato do serviço são: 3212-7333/7331.

Source: TJAM


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