emergency measure Defender tries to ban increased bus fare

The Ombudsman understands that the user can not be penalized because of stalemates subsidies is City Hall or State.
23/02/2017 10h21 - Updated 23/02/2017 16h24
Photo: reproduction

The Public Defender's Office Specializing in calls of Collective Interests (DPEAIC), through the holder, Carlos Almeida Filho, He filed a lawsuit, Call Emergency Guardianship against the city of Manaus and the state, last night (21). A medida tem o objetivo de tentar proibir o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,80, que deverá começar a ser cobrada no sábado (25), segundo anúncio da Prefeitura.

A medida é de urgência e em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE). Segundo informações da Defensoria, nem os subsídios dados pelo Estado e pela Prefeitura da capital podem justificar a penalização dos usuários. A medida garante o não reajuste da passagem enquanto o impasse sobre subsídios não for resolvido.

O valor da tutela é de R$ 85.811.616,00, com base no aumento da tarifa, na quantidade de passagens emitidas por mês, nos prejuízos à população, além da greve e paralisação da última terça-feira (21) e em bases legais da Justiça.

Source: AM POST Writing


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