Chamber charges of public transportation business compliance with the law that guarantees change users

The president of the Consumer Protection Commission, Álvaro Campelo, citou na reunião que já recebeu, almost 150 denúncias e reclamações relacionadas à questão do troco.
16/03/2017 15h09 - Updated 17/03/2017 09h16
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A disponibilidade de moedas de R$ 0,10 para garantir o troco aos usuários do transporte coletivo urbano de Manaus foi assegurada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Amazonas (Sinetram) durante reunião conjunta das comissões de Transporte e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, held on the morning of Thursday (16) in the Legislature.

O diretor da entidade, Marco Aurélio Feitosa, afirmou que parte das moedas para o troco nos ônibus já está disponível junto às empresas, que tornaram-se alvo de denúncias depois que a tarifa sofreu aumento para R$ 3,80. “Conseguimos junto ao Banco do Brasil, após muito esforço, uma certa quantidade de moedas para suprir essa necessidade”, mentioned.

A reunião discutiu o Artigo 257, Inciso VI, the Organic Law of the Municipality of Manaus (Loman), que garante o troco aos usuários do transporte coletivo. on the occasion, ficou definido que as comissões técnicas (Transporte e Defesa do Consumidor) irão oficializar o Banco do Brasil, por meio de Ofício, que disponibilize mais moedas de R$ 0,10, atendendo a um pedido feito pelo Sinetram, durante o evento na Casa Legislativa.

De acordo com o inciso VI, do Art. 257 Break da, “receber o troco integral quando efetuar o pagamento com moeda mais próxima de cinco vezes o valor de uma passagem inteira, sendo o passageiro transportado gratuitamente em caso de inexistência do troco integral”.

Para a garantia de cumprimento da legislação, President of the Transport Commission, Urban Mobility and Public Works, Rosivaldo Cordovil (PTN), afirmou que as comissões técnicas da Casa estarão vigilantes, assim como a SMTU que se prontificou em fazer a fiscalização direta nessa questão. “A reunião foi necessária e bastante proveitosa. Temos a certeza de que, quando o usuário reclama, as autoridades competentes se mobilizam para fazer valer o direito garantido na Lei Orgânica do Município de Manaus”, said.

In turn, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Álvaro Campelo (PP), citou que já recebeu, por meio da comissão, almost 150 denúncias e reclamações relacionadas à questão do troco. “Desde o reajuste da tarifa temos recebido denúncias de que o troco não vem sendo dado de forma correta. A Loman determina, no Artigo 257, Incidentally VI, que o usuário tem direito, caso não haja troco, ser transportado gratuitamente. Hoje são obrigados a descer dos ônibus em pontos mais próximos ou nos terminais, não tendo o direito de ir até o destino final como determina lei”, he said, sobre as denúncias.

O vereador defendeu também o direito dos cobradores de ônibus de não serem penalizados por não terem o troco e deixar o usuário descer sem pagar. “A responsabilidade pela falta de troco é das empresas e não dos trabalhadores”, he said, recorrendo ao Artigo 267 Break da, Inciso VII, que diz que “a cada início de jornada a empresa disponibilize o dinheiro necessário para que o cobrador tenha o troco”.

Oversight
O vereador Jaildo dos Rodoviárias (PCdoB) defendeu que as empresas repassem moedas aos cobradores no início do expediente. “Vamos fiscalizar e cobrar. É obrigação das empresas colocar à disposição dos cobradores as moedas para passarem o troco e não puni-los caso o usuário tiver que passar por fora da catraca”, he said, ao assegurar que também vai ficar atento a essa irregularidade contra ao trabalhador e ao usuário.

A SMTU, de acordo com o superintendente Audo Albuquerque, vai fazer uma fiscalização mais rigorosa no sistema. “Vamos apurar todas as denúncias e instaurar processo administrativo. As empresas serão notificadas, autuadas e multadas. Também vamos entrar com ação contra as empresas”, he said, to ensure that, apesar das muitas reclamações, poucos oficializam denúncias. “O usuário tem que exercer o seu direito de denunciar”, assured.

Also attended the meeting, os representantes da Superintendência de Transportes Urbanos (SMTU), Road Workers Union, Ordem dos Advogados do Brasil e os vereadores Bessa (PHS), Sassá Construction (PT), Jaildo of Road (PCdoB) and Diego Afonso (PDT).

Ônibus novos
Ao final da reunião de quase duas horas, o presidente da Comissão de Transporte, Rosivaldo Cordovil, antecipou a vistoria nos 30 ônibus novos da Via Verde que chegaram em Manaus para entrar em circulação, marcada anteriormente para a próxima segunda-feira (20), para às 10h desta sexta-feira (17).


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