Defender participates in the preparation of the Joint Action Plan for assistance to Venezuelan immigrants

A estratégia conjunta deverá ser implementada entre os governos dos Estados de Roraima e Amazonas e municípios de Boa Vista, Pacaraima e Manaus.
13/04/2017 11h15 - Updated 13/04/2017 17h27
Photo: disclosure

The Public Defender Amazonas State (ECD-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, participated, on Wednesday, day 12, de reuniões com diversos órgãos ligados às áreas de Assistência Social, Health, Public security, questões indígenas e Direitos Humanos, com o objetivo de estabelecer um Plano de Ação Conjunto para atuação frente ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos.

A estratégia conjunta deverá ser implementada entre os governos dos Estados de Roraima e Amazonas e municípios de Boa Vista, Pacaraima e Manaus, que têm recebido grupos de imigrantes que fogem da crise política e econômica na Venezuela. A DPE-AM participa para prestar assistência aos imigrantes no sentido de garantir a preservação dos Direitos Humanos.

As reuniões para discutir o plano de ação foram realizadas na Secretaria de Estado de Justiça, Human Rights and Citizenship (Sejusc), by the morning, e na Secretaria Municipal da Mulher, Social Assistance and Human Rights (Semmasdh), in the afternoon.

De acordo com o titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defensor público Roger Moreira, até a próxima segunda-feira, day 17, deve ficar pronto o diagnóstico sobre a situação dos imigrantes venezuelanos em Manaus. “É uma questão de Direitos Humanos. Trata-se de pessoas que precisam ser tratadas com dignidade”, says.

O diagnóstico que servirá de base para o plano de ação deverá apontar dados, como número de famílias, children, elderly, pregnant women, quantos são indígenas e qual o perfil dentro desse universo. O levantamento também apresentará o número de solicitações de refúgio: venezuelanos e venezuelanos indígenas, quantos estão com problemas de documentação ou estão sem documentos, quantas carteiras de trabalho emitidas para venezuelanos e o perfil profissional.

O plano de ação terá como eixos de atuação as áreas de Saúde, Education, Assistência Social e Trabalho e Segurança Pública.


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