Unanimously TRE absolve cancellation request made by Melo Braga

in the complaint, Melo foi acusado de, during the campaign, ter usado policiais militares para invadir o comitê de campanha de Braga para apreensão de propaganda eleitoral lícita.
25/04/2017 15h14 - Updated 26/04/2017 11h14
Photo: reproduction

The governor Jose Melo (Pros) foi absolvido por unanimidade, early on Tuesday (25), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM do pedido de cassação apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), candidato derrotado por ele nas urnas em 2014.

in the complaint, Melo foi acusado de, during the campaign, mais especificamente no dia 23 September 2014, ter usado policiais militares que “excederam suas competências e prerrogativas legais” e “invadiram armados e sem mandado judicial” o comitê de campanha de Braga para apreensão de propaganda eleitoral lícita.

De acordo com dados apresentados pelo advogado do governador, Paulo Bernardo, o contingente usado na abordagem aos cabos eleitorais de Braga era normal para a ação policial. A defesa de Melo classificou como “exagero” as informações levadas ao TRE-AM pelos advogados de Braga e que as mesmas tinham como objetivo dar conotação de abuso na atuação da PM no caso.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a Melo, neste processo, e considerou que não havia provas suficientes que justificassem ato de conduta vedada por parte do governador.

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