TSE rebukes PSDB accounts, that will have to return R $ 3,9 millions

The party also no longer receive R $ 6,6 millions, referring to a monthly installment of the Party Fund.
27/04/2017 18h16 - Updated 28/04/2017 14h39
Photo: reproduction

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves decidiu reprovar a prestação de contas do PSDB referente ao ano de 2011. Decision monocratic, Neves determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política. A sigla já entrou com recurso no TSE para rever a decisão.

Por determinação de Neves, o partido também deixará de receber R$ 6,6 millions, referring to a monthly installment of the Party Fund. O mandato de Henrique Neves no TSE terminou no dia 16 of April. Ele será substituído por Admar Gonzaga, que toma posse como ministro efetivo nesta quinta-feira, 27.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do PSDB estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem a utilização da diária, e a falta de aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação política das mulheres.

“As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política”, escreveu Henrique Neves em sua decisão, day 11 of April. “Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido”, concluiu Neves. Na sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas do PSOL e do PSTU, também referentes a 2011.


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