Former president of Barcelos House has disapproved accounts by the ECA

As contas foram reprovadas por falta de justificativa para emissão e pagamento de empenhos no valor de R$ 60 one thousand.
17/05/2017 10h36 - Updated 17/05/2017 16h43
Photo: Ana Cláudia JatahyTCE-AM

A ausência de justificativa para a emissão e pagamento de empenhos no valor superior a R$ 60 one thousand, sem prévio procedimento licitatório e celebração de contrato, sem comprovação se o montante foi revertido em proveito da própria Administração foi a principal irregularidade que levou o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar o exercício de 2014 das contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos Valmir Gonçalves da Silva. According to the rapporteur of the case, conselheiro Júlio Pinheiro, entre multas e glosas o valor a ser devolvido aos cofres ultrapassa R$ 79 one thousand.

Ainda durante a 15ª sessão ordinária do TCE, held this morning (16), o pleno julgou irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, referente ao Exercício de 2014, Raimundo Lopes de Souza. Entre as impropriedades encontradas destacam-se as multas e juros pelo atraso de recolhimentos previdenciários; e ausência de documentos nos processos de diárias de Atos Normativos que autorizaram as concessões de diárias, comprovantes de embarque fluvial e/ou aéreo e os Relatórios de Viagens, em favor dos vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira no decorrer do exercício de 2014. Entre multas e glosa o valor que deve ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 67 one thousand.

Regular with caveats
A prestação de contas do ex-secretário Municipal de Infraestrutura de Manaus, for the financial year 2012, Américo Gorayeb Júnior, foi julgada regular com ressalvas sem aplicação de multa.

E, Lastly, também foi julgada regular com ressalvas a prestação de contas do diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Tourism and Events (MANAUSCULT Bernardo Soares Monteiro de Paula, exercise 2014. The manager was fined R $ 7 one thousand.


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