AM Public Security Agents can buy weapons with ICMS exemption

A proposta é do deputado Platiny Soares e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
21/06/2017 10h53 - Updated 21/06/2017 16h03
Photo: reproduction

civil and military police, firefighters and public safety officers may receive exemption from tax operations Relating to Goods and Services (ICMS), the purchase of firearms and ammunition.

A proposta consta no indicativo de lei, apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, Mr Soares Platiny (THE), the Governor of the State, David Almeida (PSD).

“Eles se dedicam exclusivamente às suas atribuições, estando de serviço ou não. So, eles precisam estar aptos a socorrer aqueles que estão vulneráveis. Incluindo a si e sua família”, Soares said Platiny, ao lembrar que em 2016, os conflitos constantes entre facções criminosas que atuam no Estado, despertaram a eminente necessidade de resguardar a vida desses profissionais.

De acordo com a proposta que tramita na Casa Legislativa, a isenção ainda abrange a compra de fardamentos, equipamentos e apetrechos militares.

O parlamentar defende o projeto, lembrando que os agentes de segurança pública estão em atividades específicas com natureza jurídica diferenciada dos demais servidores públicos e profissionais da iniciativa privada.


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