irregular contract half a million of Sejel is reported to MPE, TCE e CGE

A complaint against the Department was initiated by the state deputy José Ricardo (PT) requesting the establishment of investigation into the complaint of probable overpayments.
02/06/2017 17h35 - Updated 3/06/2017 10h34
Photo: AM POST

The state deputy José Ricardo (PT) entrou hoje, 1st day, com uma representação contra a Secretaria de Juventude, Sports and leisure (Sejel) por ter contratado, without bidding, uma empresa de serviços gerais em 2016 por mais de R$ 522 one thousand.

José Ricardo solicita na representação a instauração de investigação para apurar a denúncia de prováveis pagamentos indevidos, em valores de até R$ 300 one thousand, para uma empresa que sequer tinha contrato e foi contratada sem licitação.

Segundo argumentação do deputado a Fundação Vila Olímpica, antes de ser extinta, celebrou contratos com a empresa RCA Conservação, Cleaning, Construção e Comércio de Fardamento LTDA-ME, com vigência no período de 2014 a 2015. E no dia 12 December 2015, houve um segundo aditivo prorrogando a vigência desse contrato.

However, após a entrada de um novo secretário da Sejel, os contratos com a empresa RCA foram rescindidos em maio de 2016. Meses depois, sem nenhum processo licitatório, a empresa JAN-PRO firmou contrato milionário com a Sejel no valor de mais de R$ 522 one thousand, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), in 16 September 2016, para limpeza e conservação da Fundação Vila Olímpica.

Ele pediu hoje investigação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), à Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), apontando pagamentos indevidos pela Sejel.


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