Entities ask MPs to veto that reduce protected areas in the Amazon

Para as entidades, a aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros.
05/06/2017 10h29 - Updated 5/06/2017 16h47
Photo: reproduction

On World Environment Day, celebrated today (5), entidades da sociedade civil e governamentais pedem ao presidente Michel Temer que vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016, que tratam da alteração de limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará.

Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, sancionar essas MPs abre um precedente muito perigoso para que outras áreas protegidas na Amazônia venham a ser reduzidas.

“Mais do que o efeito no local de se reduzir essas áreas, isso é uma mensagem muito ruim que o governo passa para a sociedade de que a atividade ilegal de grilagem, de madeireiros ilegais que está realmente acontecendo em uma dessa áreas, vai ser premiada com a redução dessa área protegida. That is, se você grilar um área protegida, o governo depois reduz essa proteção e dá a área que você grilou”, he said.

Segundo Voivodic, as áreas protegidas deveriam aumentar já que o Brasil tem compromissos internacionais, firmado em convenções do clima e da biodiversidade. “Nos últimos dois anos, a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 60%. Mas dentre esses compromissos o principal é reduzir o desmatamento, reduzir as emissões. Só que com esse sinal vai realmente na direção oposta do que o Brasil vinha se propondo e do que o brasileiro quer, que é uma Amazônia protegida”, he said.

Acordo de Paris

Entre as metas brasileiras no Acordo de Paris sobre mudanças climáticas está zerar o desmatamento ilegal na Amazônia e recuperar 12 milhões de hectares de florestas. As MPs retiram de proteção 406 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no stop, e 102 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, na mesma região, Besides 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, in Santa Catarina. A perda refere-se a uma área equivalente a quatro vezes o município de São Paulo ou o território do Distrito Federal.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também pediram veto às MPs. “A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos. Os textos aprovados prejudicam a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”, diz o MMA, in a statement, lembrando também que a valorização da floresta em pé têm importância central nos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Coalizão pede que MPs sejam vetadas

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por empresas e entidades do agronegócio, também solicitou, em carta ao presidente Michel Temer, que vete as MPs aprovadas pelo Congresso Nacional. O grupo entende que as medidas colocam em risco a reputação do próprio agronegócio brasileiro, que tem se esforçado para vender uma imagem internacional “verde”. “As medidas aprovadas pelo Senado afetarão a segurança jurídica e prejudicarão os investimentos no país, afastando investidores e consumidores exigentes de sistemas produtivos sustentáveis”, diz a carta.

“A aprovação dessas MPs vai na direção contrária à proteção do meio ambiente e ao combate ao desmatamento crescente nos biomas brasileiros e compromete a credibilidade das necessárias iniciativas de desenvolvimento econômico no País. Essas medidas, que trazem danos irreparáveis à biodiversidade e ao clima, resultarão no beneficiamento de alguns poucos indivíduos em detrimento do interesse nacional”, afirma a carta da Coalizão, argumentando ainda que a regularização fundiária de áreas que apresentaram desmatamento ilegal não pode ser autorizada pelo governo.

Cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), citados pela Coalizão, indicam que, up until 2030, a redução da floresta nacional pode resultar em 140 million tons of CO2 (dióxido de carbono, também conhecido como gás carbônico) a mais na atmosfera. Isso equivale a mais do que o dobro de tudo o que todos os automóveis do Brasil emitiram em 2015.

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, o texto aprovado no Congresso e que está pronto para sanção presidencial, descaracteriza o propósito original das medidas provisórias encaminhadas pelo governo federal, que era de substituição de uma área da floresta nacional por uma unidade de conservação menos restritiva, só que compensando com o aumento de área do parque nacional, que é de maior restrição. Ao chegar à Câmara dos Deputados, a medida foi modificada, diminuindo as áreas protegidas.

Texto foi alterado

“Até antes de apresentar as medidas, o texto que o MMA estava defendendo já foi modificado por forças no próprio Executivo, de outros ministérios, mas continuou com a lógica de uma compensação. Quando o MMA começou essa conversa, várias Organizações Não Governamentais, inclusive o WWF, alertaram que isso não ia terminar bem. Ao entrar em um Congresso como esse que temos hoje, com troca de favores, interesse para além do interesse nacional, é esse tipo de coisa que acontece. O MMA abriu a conversa com uma lógica interessante, mas avaliou mal os riscos políticos”, disse Voivodic.

Celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente, today, está previsto que o presidente Michel Temer assine um decreto presidencial ampliando a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Goias, e apresente outras medidas de preservação. “Estamos muitos felizes com esses sinais dados. É o caminhos que queremo. Mas a criação de novas áreas protegidas no Brasil não pode se tornar compensação para redução de áreas na Amazônia. Para manter a consistência, espero que ele anuncie essa nova áreas e anuncie o veto”, disse o diretor executivo do WWF-Brasil. O presidente Temer tem até o dia 19 de junho para sancionar ou vetar as MPs.

Source: Agency Brazil


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505