Government provides $ 102,4 million to settle issuing passports

Para liberar os recursos, o governo federal irá propor a abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.
29/06/2017 15h19 - Updated 29/06/2017 17h44
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O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Development and Management, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados.

Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, this Wednesday (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei.

“Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado.

Suspensão
Os serviços de emissão de novos passaportes haviam sido suspensos temporariamente por conta de “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão dos documentos, according to the Federal Police.

Até esta terça-feira (27), a PF informou que o serviço de agendamento online continuava funcionando, assim como o atendimento nos postos da polícia e a entrega de passaportes de emergência, mas que não havia previsão para as solicitações após esta data.

Source: Portal Brazil


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