Marco Aurélio authorizes around Aécio the Senate and denies request for arrest

O ministro entretanto, proibiu o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
30/06/2017 13h28 - Updated 30/06/2017 16h35
Photo: reproduction

Minister of the Supreme Court (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) Senator Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 May, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. Not text, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

no document, Marco Aurelio, However, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, says the decision.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. In today's decision, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

in a statement, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, the statement said.

Source: Agency Brazil


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