Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

in the decision, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”.
17/06/2017 13h21 - Updated 18/06/2017 15h04
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Minister of the Supreme Court (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, in plenary, e não pela Primeira Turma, composed of five ministers, as expected. in the decision, Marco Aurélio considera que odesfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”.

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), or minister Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, but said, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. However, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, that is why, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 the Constitution, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

in a statement, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada”, diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

This week, a Primeira Turma do STF decidiu, by 3 votes to 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber and Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Agency Brazil


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