New governor of Amazonas can still be chosen by indirect elections

A decisão está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que avalia dois pedidos por eleição indireta, um feito pela Mesa Diretora da ALE/AM e outro bancado pelo PTN.
28/06/2017 15h38 - Updated 29/06/2017 10h12
Photo: disclosure

Apesar da disputa política em torno da cadeira de governador do Amazonas já está nas ruas, um pedido por eleições indiretas que ainda não foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode jogar água na fervura de todos os candidatos e levar a disputa para dentro da Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que avalia dois pedidos por eleição indireta, um feito pela Mesa Diretora da ALE/AM e outro bancado pelo PTN.

Antes de tomar qualquer decisão Lewandowski mandou ouvir as partes envolvidas, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. O prazo para as manifestações da AGU e da PGR, na ação movida pelo PTN, encerra hoje.

As duas ações, o argumento contra as eleições diretas é praticamente o mesmo: o TSE, ao cassar José Melo e Henrique Oliveira, e determinar novas eleições, feriu a norma constante na Constituição do Amazonas (article 52), que define a Assembleia como campo da disputa na vacância dos cargos nos dois últimos anos do mandato.


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