PGR denounced Fearing for the crime of accepting bribes

The charge is based on investigations initiated from the award-winning tipoff according JBS.
27/06/2017 10h21 - Updated 27/06/2017 16h45
Photo: reproduction

The Attorney General of the Republic, Rodrigo Janot, denunciou ontem (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. The charge is based on investigations initiated from the award-winning tipoff according JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, in March, the Palace of Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Wanted by the report, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. In April, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 one thousand, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

To or procurator, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a denúncia apresentada por Janot.

Câmara precisa autorizar

Even with the arrival of the complaint, the Supreme Court can not consider the issue before a prior decision by the House of Representatives. According to the Constitution, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 MEPs, the equivalent of two-thirds of the House number of deputies.

The complaint was sent to the office of Minister Edson Fachin, Rapporteur of research involving the president. The Minister may grant term 15 days to defend the demonstration before sending it to the House. The formality of sending shall be enforced by the Chief Justice, Carmen Lucia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 days. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 of the Federal Constitution. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

During the investigation, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

Nada nos destruirá

Em discurso no Palácio do Planalto, this morning (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é amais ambiciosados últimos tempos. “Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, said.

Source: Agency Brazil


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