Chairman of the Ethics files application for revocation of Aécio mandate

Board members have two business days to appeal the decision, provided they have the apoiamento, at least, five members of the college.
23/06/2017 18h06 - Updated 23/06/2017 18h07
Photo: Washington Alves/Reuters

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Senator Joao Alberto Souza (PMDB-MA), reported today (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, provided they have the apoiamento, at least, five members of the college.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. From there, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). This week, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Iolando Lourenço – Agency Brazil


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