Senate ignores Supreme Court decision to depart Aécio Neves mandate

The decision of the Supreme Court has surpassed 20 days. The toucan's office has functioned normally.
12/06/2017 10h48 - Updated 12/06/2017 18h08
Photo: reproduction

More of 20 dias após o STF (Supreme Court) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

A Folha procurou desde quinta (8) Senate President, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício. É possível que haja encontro na próxima semana sobre o assunto.

Na decisão do dia 17 of May, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspensodo exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. In the conversation, realized in 24 March, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

Resolutions as Fachin, no áudio, Aécio “demonstra, in theory, muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal.

O Senado não respondeu à Folha qual foi o último dia de presença do tucano. No portal de transparência da instituição, as mais recentes verbas indenizatórias usadas por ele são de maio. For example, a última nota de combustível é do dia 16 of May, dois dias antes do afastamento.

Não está claro ainda, for example, se Aécio continuará recebendo sua remuneração de R$ 33.763 mensais e os demais benefícios.

A Folha visitou seu gabinete na tarde de quinta (8). O funcionamento era normal. Assessores do tucano continuam circulando na Casa, inclusive dentro do plenário.

A assessoria de Aécio disse que eleestá afastado das suas funções legislativas conforme determinação do ministro Edson Fachin”.

In December 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. In this ocasion, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.

ROCHA LOURES

Na Câmara dos Deputados, o procedimento foi diferente. On the same day 18 of May, data da Operação Patmos, the mayor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho afastando o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do cargo.

Days later, a Mesa da Câmara se reuniu e ratificou a decisão, baixando ato em que manteve o pagamento do salário de R$ 33,7 mil e o plano de saúde do peemedebista.

Entre outros benefícios, Loures perdeu direito à verba de R$ 97 mil para pagamento de assessores, além do chamado cotão –R$ 38 mil mensais para gastos com alimentação, passagens aéreas, aluguel de escritório e gasolina, among others.

Source: Folha de S.Paulo


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