TCE-AM judges accounts of former Governor José Melo and more 51 tomorrow processes (20)

As contas são referente ao segundo ano de administração do governador cassado.
19/06/2017 14h02 - Updated 19/06/2017 14h06
Photo: reproduction

As contas gerais do ex-governador do Amazonas, Jose Melo, referente ao segundo ano de administração do gestor (year 2016), serão apreciadas, in special session, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) on Tuesday (20), at 9 am. A data foi proposta pelo conselheiro-relator das contas, Mario de Mello. As contas do ex-governador foram entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE no último dia 31 March this year.

After the special session, o pleno apreciará outros 51 processes, previstos na 20ª Pauta Ordinária.

A celeridade no julgamento das contas de 2016 de José Melo obedece a ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para a apreciação das contas. Na apreciação das contas gerais do governo do Estado, o TCE avalia, inter alia, o cumprimento dos percentuais de recursos previstos em lei nas várias áreas da administração pública e o respectivo desempenho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, é o responsável pelo parecer nas contas de José Melo.

Pauta Ordinária

Entre as prestações de contas que serão julgadas na 20ª Sessão Ordinária estão a do ex-prefeito do município de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, for the financial year 2014; the former mayor of Juruá, Tabira Ramos Dias Ferreira, for the financial year 2010; do prefeito do município de Carauari, Bruno Litaiff Ramalho, exercise 2005; do ex-secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Neto Lion, exercise 2014; e do presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Barcelos, exercise 2015, Jair de Souza Brito.

Ainda constam na pauta ordinária 22 Review features, ordinary and reconsideration, brought by jurisdictional TEC, in the face of some decisions taken by the Court of Auditors. Seis representações e denúncias também serão analisadas durante a 20ª pauta ordinária do pleno do TCE em 2017, held in the plenary of the institution, logo após a sessão especial.


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