Fearing receives official notification of the House on denunciation of PGR

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva.
29/06/2017 16h30 - Updated 30/06/2017 13h47
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O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR PR), comparceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “sadness” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, he said.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. The mayor, Mr Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, with 64 pages, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

From there, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justice and Citizenship (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 MEPs, Temer poderá ser julgado perante o STF. Otherwise, ela será arquivada.

Paulo Victor Chagas – Agency Brazil


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