Aécio is notified to return R $ 20 million to the Union by agreement signed in MG

The charge is for an agreement between the Ministry and Mines office in 2005, Aécio when he was governor of the State.
12/07/2017 15h46 - Updated 12/07/2017 15h46
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Aécio Neves Senator (PSDB-MG) e três ex-secretários de Ciência Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais foram notificados pelo Ministério da Ciência, Technology, Inovações e Comunicações a devolverem R$ 20,3 million to public coffers.

The charge is for an agreement between the Ministry and Mines office in 2005, Aécio when he was governor of the State. O acordo previa o repasse de R$ 21,5 milhões ao governo mineiro para instalação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

Ainda em operação, os centros oferecem 48 cursos gratuitos de inclusão digital e social nas áreas de agricultura, empreendedorismo, informática e meio ambiente, for example. Há em Minas 84 CVTs com equipamentos para dar suporte técnico aos cursos.

Uma apuração interna do ministério, however, verificou despesas irregulares no convênio, seja pela contratação de serviços não contemplados no plano de trabalho ou pela contratação de serviços cuja execução não foi comprovada. A pasta apontou ainda a existência de contratos duplicados.

As despesas irregulares somaram R$ 7,3 milhões em valores da época, corrigidos para R$ 20,3 milhões atuais. No last day 23, Aécio e os ex-secretários Olavo Bilac Pinto Neto, Paulo Kleber Duarte Pereira e Alberto Duque Portugal foram notificados a devolver a quantia.

O comunicado dá 30 dias para que seja feito o pagamento ao governo federal ou o caso sará levado ao Tribunal de Contas da União. Aécio e os ex-secretários já apresentaram defesa ao longo do processo no ministério e contestam a notificação.

O atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), também foi notificado. O caso pode fazer com que o Estado de Minas Gerais seja considerado inadimplente pelo governo federal.

Segundo o Ministério da Ciência, Technology, Innovations and Communications, a notificação por irregularidades encontradas em convênios é algo corriqueiro e pode “ensejar o dever de devolver recursos federais” se a irregularidade ficar caracterizada após “esgotado o rito da defesa”.

“No caso, foi caracterizada irregularidade em função do convenente não ter apresentado provas materiais que afastassem a constatação de duplicidade de contratos com o mesmo objeto”, afirmou a pasta, in a statement.

Other side
Sought by the report, a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB) afirmou que ele “tem plena confiança da correta execução do programa pelos gestores responsáveis pelo mesmo”.

O deputado federal Bilac Pinto (PR-MG), que foi secretário na gestão de Aécio, afirmou já ter apresentado recurso, ainda pendente de análise. Bilac Pinto informou estar “confiante no êxito de sua defesa técnica, sobretudo porque o ministério já reconheceu, em relatórios internos, que os objetivos do convênio foram inteiramente cumpridos”.

“Mesmo após o transcurso de mais de uma década, os CVTs seguem funcionando, com atividades para a comunidade, sobretudo de ensino à distância”, disse a assessoria do deputado.


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