Candidates for the government may not be arrested from Saturday (22)

Candidatos só poderão ser detidos ou presos, except in flagrante delicto. A norma do Código Eleitoral tem a finalidade de evitar manobras políticas.
18/07/2017 11h09 - Updated 18/07/2017 15h28
Photo: AM POST

De acordo com o calendário eleitoral deste ano, day 22 (Saturday) é a data partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, except in flagrante delicto. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 after the vote, marked for 6 August.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

A norma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral também e válida para o segundo turno e voltará a valer no dia 13 of August.

During or period, in practice, arrest warrants (preventiva e temporária) não devem ser cumpridos pela Autoridade Policial competente, to avoid nothings in criminal cases.

Source: TRE-AM


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