Cármen Lúcia says that lack of judicial communication enhances conflict

They were speaking during the 3rd Meeting of the National Judicial College Ombudsmen, which takes place in Belo Horizonte.
07/07/2017 22h16 - Updated 10/07/2017 12h04
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The President of the Supreme Court (STF), Minister Carmen Lucia, He said on Friday (7) que a Justiça precisa se fazer entender, de forma que o cidadão possa compreender o que dizem as decisões. For her, a falta de comunicação potencializa conflitos e desentendimentos.

They were speaking during the 3rd Meeting of the National Judicial College Ombudsmen, which takes place in Belo Horizonte. Cármen Lúcia ministrou a palestra Poder Judiciário e Sociedade Democrática: o Papel das Ouvidorias Judiciais.

O evento teve a finalidade de difundir o instituto das ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão. Os ouvidores judiciais atuam nos órgãos do Poder Judiciário no contato com os cidadãos. Eles são responsáveis, for example, por receber e buscar responder reclamações, suggestions, consultas e denúncias.

Em sua apresentação, Cármen Lúcia disse ainda que as críticas ao Poder Judiciário fazem parte de um contexto onde o cidadão acompanha as decisões, o que é positivo. “Todo mundo fala o tempo todo. Denuncia e critica, como tem de ser mesmo”. Ela afirmou que, até pouco tempo atrás, o STF era desconhecido da maioria das pessoas.

A ministra também falou sobre a legitimidade do Poder Judiciário. Ela ressaltou que a Justiça está a serviço da sociedade e que é importante que os cidadãos contribuam para o aperfeiçoamento das instituições, mas avaliou que as decisões devem ser tomadas baseadas na razão e não de acordo com o desejo do povo.

Nós temos que aplicar o direito sabendo que precisamos nos legitimar. A legitimidade no caso das instituições do Poder Judiário é uma legitimidade racional. A razão de ser de nós julgarmos está posta na Constituição. E todos nós estamos exercendo um cargo nos termos da Constituição e, therefore, aplicando as leis nos termos fixados por outro poder. Isso é importante para marcar a legitimidade democrática do nosso papel e para que a sociedade saiba que não é a força que está prevalecendo, é o direito que está se impondo”, said.

Léo Rodrigues – Agency Brazil


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