advertising oversight committee alert to sound abuse

You must obey all the rules of the electoral law, as the Operating License of vehicles and other aspects.
24/07/2017 10h30 - Updated 24/07/2017 14h13
Photo: reproduction

From or day 20 of June, a campanha eleitoral está nas ruas e todos devem ficar atentos às ações de candidatos que agem de má fé. Para ajudar o eleitor a identificar irregularidades durante a campanha eleitoral, o TRE-AM divulgou, no dia 10 July, o Manual da Propaganda Eleitoral, listando permissões e proibições durante esse período. Entre as vedações, está o uso abusivo de aparelhagem de som na propaganda volante.

Licença Municipal de Operação para Propaganda Volante

Proprietários de veículosque tenham interesse em realizar a propaganda eleitoral volante-, devem dar entrada junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), num requerimento chamado Licença Municipal de Operação para Propaganda Volante (LMOPV). Além de orientações quanto às regras de funcionamento desse tipo de propaganda, cabe a Semmas modular e aferir o motor dos veículos para medir o índice de poluição. Remembering that, a depender da gravidade do som que se propaga nas ruas, o infrator pode ser penalizado com multa que varia entre 4,7 thousand and 46,4 thousand reais.

Propaganda volante (mobile)

Outra observação acerca desse tipo de propaganda diz respeito ao modo como deve ser veiculada. Sendo móvel, não se admite que o alto-falante acoplado fique ligado enquanto o veículo estiver parado, mesmo que durante um engarrafamento. That is, se um carro ficar estacionado perto de uma residência com o alto-falante ligado, as pessoas podem (and should) denunciar o candidato e o partido ao TRE ou ao Ministério Público.

Vale lembrar ainda que é preciso respeitar o limite de horário, das 8h da manhã às 22h, every day of the week, estabelecido pela legislação eleitoral. Besides that, os condutores desses veículos devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo.

Distância mínima de algumas instituições

O uso do alto‐falante deve respeitar, still, uma distância mínima de 200 metros das sedes do Executivo Federal, dos Estados e das Prefeituras Municipais, das Câmaras Legislativas Federais, State and Local; dos órgãos judiciais; dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Como denunciar

Todos esses crimes podem ser denunciados através dos telefones 3632-4499, 3632-4404, ou pelo emeio: [email protected]. Outro órgão que também fiscaliza a propaganda é o Ministério Público Eleitoral que, para este pleito suplementar, criou um canal para receber denúncias de irregularidades, which is: http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/ouvidoria/portal/cadastro.html?tipoServico=2

Fp


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