Eduardo Braga, It was the one who allowed the usurpation of resources at UEA, second Publishing Blog

In 2005, quando governador Braga sancionou lei que permite o uso dos recursos da instituição, quando estes apresentem superávit orçamentário, that is, excedam o valor proposto pelo Executivo.
13/07/2017 12h34 - Updated 13/07/2017 16h47
Photo: reproduction

O Blog do Sarafa, Mr Serafim Corrêa made a publication on Thursday (13), showing that the responsibility for the current situation of the University of the State of Amazonas (UEA), é do senador e candidato ao governo do estado Eduardo Braga (PMDB).

According to the publication, in mid- 2005, quando era governador do estado, Braga através da Lei nº 3022, art. 6º, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (OF-AM) e sancionada por ele, estabeleceu uma regra de que quando, a instituição apresentasse superávit orçamentário, that is, quando os recursos excedessem o valor do orçamento proposto pelo Executivo (governor), o mesmo teria o poder de aplicar esse recurso em infraestrutura básica, econômica e social e a partir disso a Secretara de Fazenda do Estado (Sefaz) separou os valores em duas rubricas.

O trecho técnico que trata do assunto na lei é o Arti. 6º. check it:

No caso de superávit orçamentário durante o exercício financeiro, relacionado aos recursos decorrentes do cumprimento da obrigação prevista na alínea “b” do inciso XIII do art. 19 of Law 2.826, from 29 September 2.003, aplicar-se-á o tratamento estabelecido no inciso III do art. 4º da Lei nº 2.879, from 31 de março de 2004

The first, a Fonte 116, que corresponde ao Orçamento proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo para a UEA. E a segunda, a Fonte 117 que passou a compor uma Contribuição para Infraestrutura Básica, Econômica e Social. A publicação afirma quefoi dessa forma, sorrateira, que efetivamente a UEA foi tungada (surrada, enganada, roubada) over the years”.

Veja a tabela que mostra os valores dos recursos no decorrer dos anos:

A publicação termina afirmando é lamentável o assunto ter ficado debaixo do tapete durante longos 12 anos e que ninguém, além de quem (Eduardo Braga) fez a trama lá atrás contra a UEA sabia disso.

Source: AM POST Writing


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