Former employee of Caloi who suffered hearing loss will be compensated

The company must pay $ 5 mil ao ex-funcionário.
03/07/2017 10h10 - Updated 3/07/2017 18h33
Photo: reproduction

Por entender que a exposição a ruído durante 21 anos de serviço contribuiu para a perda auditiva unilateral de um ex-funcionário da Caloi Norte S/A, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reformou sentença improcedente e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais.

A decisão colegiada acompanhou, unanimously, o voto do desembargador relator David Alves de Mello Junior e deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, o qual insistiu no pedido indenizatório alegando contradição no laudo pericial que constatou a redução da capacidade auditiva sem concluir que a enfermidade tenha decorrido do trabalho realizado durante o vínculo empregatício.

In June 2015, o autor ajuizou ação trabalhista narrando que foi admitido na empresa em julho de 1993, to 22 anos de idade para exercer a função de operador I, e dispensado sem justa causa em outubro de 2014, quando atuava como coordenador de produção, by last salary of $ 2.189,44. Ele afirmou que devido ter desempenhado suas atividades em ambiente com ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos pela legislação em vigor, sofreu perda auditiva irreversível. As a result, o autor pediu o pagamento de R$ 451.032,00 a título de indenização por danos morais, materials (na modalidade lucros cessantes) e estabilidade acidentária por 12 months.

Devido à natureza da matéria em discussão, o juízo da 16ª Vara do Trabalho de Manaus determinou a realização de perícia médica, que concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a perda auditiva e o trabalho desenvolvido, that is, que o serviço executado não teria causado a enfermidade nem contribuído para seu surgimento.

De acordo com o perito, os conceitos técnico-científicos e normativos apontam que as perdas auditivas pordesconforto sonoro ocupacionalsão neurossensoriaisocorrem devido a problemas no ouvido interno (cóclea) ou nas as vias nervosas que vão do ouvido interno ao cérebroe quase sempre bilaterais, enquanto no reclamante a perda auditiva constatada foi apenas no ouvido direito. Com base no laudo pericial, o juízo de primeiro grau julgou improcedentes todos os pedidos do reclamante.

Durante o julgamento do recurso, o desembargador relator David Alves de Mello Junior expôs os motivos que alicerçam seu posicionamento favorável à reforma parcial da sentença de origem. Ele explicou que, ao julgar matérias que versam sobre doença ocupacional, em regra o julgador decide com apoio na perícia técnica. However, a rejeição motivada do laudo pericial é possível quando existem outros elementos probatórios contrários e mais convincentes.

O relator fez minuciosa análise de todas as provas dos autos, observando as audiometrias realizadas em setembro de 1999, fevereiro de 2001 and November 2014, que constataram perda neurossensorial variando de leve a severa no ouvido direito e dentro dos parâmetros de normalidade no esquerdo, bem como destacou algumas contradições no laudo pericial.

Com base em todo o conjunto probatório, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da concausa, por entender que o serviço em ambiente ruidoso contribuiu para o resultado, embora não seja a causa principal da doença.

É certo que a perda auditiva somente assume a característica de doença profissional e com causalidade quando é bilateral. But, considerando o tempo de contrato, a função desempenhada e a inexistência de qualquer outra doença identificada que possa ter deflagrado, ou agravado a moléstiaderivada do ruído -, entendemos que pode ser caracterizada a concausalidade’, manifestou-se o relator em seu voto, entendendo cabível o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador.

Ao fixar o valor da condenação em R$ 5 one thousand, ele observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar o tempo de serviço do empregado, a ausência de incapacidade para o trabalho ou de necessidade de tratamento, além de outras circunstâncias do caso.

Quanto aos demais pedidos indenizatórios, o relator entendeu que não há elementos nos autos que permitam deferi-los porque não ficou caracterizada nenhuma incapacidade total e alienante para justificar a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais na modalidade de lucros cessantes, além de o caso em análise não se enquadrar na Súmula 378 of the Superior Labor Court (TST), que estabelece os pressupostos para concessão da estabilidade acidentária.

Ainda cabe recurso contra a decisão da Primeira Turma.

Source: portal.trt11.jus.br


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