Government of Amazonas alter public goods denomination with names of living people

A mudança foi realizada em atendimento a uma recomendação do MPF-AM.
26/07/2017 10h02 - Updated 26/07/2017 18h36
Photo: reproduction

O governo do Amazonas alterou a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas vivas nos municípios de Manaus e Parintins. Seguindo recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF / AM), o Bumbódromo de Parintins, que antes possuía o nome de um ex-governador ainda vivo, passa a ser denominado Centro Cultural de Parintins e o Ginásio Poliesportivo Amadeu Teixeira, In Manaus, recebe denominação de Ginásio Poliesportivo do Amazonas.

O Centro Socioeducativo Marise Mendes e o Centro de Ginástica do Amazonas Bianca Maia, localizados em Manaus, também estão entre os bens públicos estaduais com nomes alterados, e passam a ser denominados de Centro Socioeducativo de Internação Feminina e de Centro de Ginástica do Amazonas, respectively. Em Parintins, além do Bumbódromo, o Ginásio de Esportes Elias Simão Assayag, também teve a denominação alterada para Ginásio Poliesportivo de Parintins.

As novas denominações dos bens públicos estaduais em Manaus e Parintins foram alterados no Decreto n° 38.074/17, publicado no Diário Oficial do Estado. According to the decree, ficou determinado aos secretários de Estado a instituição de grupos de trabalho que serão encarregados da identificação de bens públicos com nomes de pessoas vivas, que desrespeitam a Lei n° 6.454/77, além de propor nova denominação aos bens identificados. Os grupos de trabalhos terão até o dia 31 de julho para apresentação de relatórios conclusivos que serão encaminhados ao secretário de Estado Administração e Gestão para adotar as providências finais.

A proibição da utilização de nomes de pessoas vivas como denominação em bens públicos está prevista na Lei n° 6.454/77. In May 2017, o MPF/AM expediu recomendação ao governo do Amazonas para que retirasse o nome de pessoas vivas de bens públicos estaduais e instaurasse um grupo de trabalho para identificar outros bens estaduais que descumprissem a lei.

Manaus Prefecture – O MPF/AM também expediu recomendação à Prefeitura de Manaus para alterar o nome de bairros e ruas com nomes de pessoas vivas e a instituição de grupo de trabalho para identificar outros possíveis bens municipais com nome de pessoas vivas. A prefeitura apresentou ao MPF parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que opinou pelo acatamento da recomendação do Ministério Público e solicitação para que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) promote raising public places and neighborhoods in Manaus with names of living people. The Implurb must also say what steps are being taken to rectify the situation.

Source: MPF-AM


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