bill would prohibit the sale of food and beverages in cultural and sporting events in the AM

The violation of the law shall subject the violator to the establishment fine in the amount of R $ 1 mil a R$ 5 one thousand.
06/07/2017 15h41 - Updated 7/07/2017 12h33
Photo: reproduction

A prática da “venda casada” pode estar com os dias contados no Amazonas. Pelo menos esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (6), the Legislative Assembly.

O PL dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos como cinemas, teatros, museums, parques de diversão, circos, casas de show, sambódromo, bumbódromo, estádios e ginásios.

A prática da venda casada é corriqueira e precisa ser combatida pelo Poder Legislativo, pois muitas vezes o consumidor se vê obrigado a consumir produtos vendidos a preços abusivos nesses locais”, justificou a parlamentar.

The violation of the law shall subject the violator to the establishment fine in the amount of R $ 1 mil a R$ 5 one thousand, considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM).


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