TCE suspends million dollar contract for school transport in Iranduba

The suspended contract amounted to R $ 7 millions. The Mayor of Iranduba, Francisco Gomes da Silva, It has a term of 15 days to respond to TCE.
27/07/2017 13h43 - Updated 28/07/2017 12h15
Photo: disclosure

O despacho de dispensa de licitação — assinado pelo prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva — para contratação de empresa especializada no fornecimento de transporte escolar no município, que envolve um montante de R$ 7 millions, it was suspended, monocratically, pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Junior, por irregularidades.

representation, que resultou na medida cautelar, foi elaborada pelo vereador do município George Oliveira Reis. O prefeito Francisco Gomes da Silva foi notificado do despacho no final da manhã de hoje (27). A decisão do conselheiro — tomada no final da tarde de quarta-feira (26) — será publicada no Diário Oficial de hoje (27). A Câmara Municipal de Iranduba também já foi oficiada da decisão.

In its order, o conselheiro Ari Moutinho Júnior entendeu que a dispensa de licitação utilizada pela Prefeitura de Iranduba revelou indícios de fraude no processo licitatório e violação aos princípios de legalidade, competitividade e a ampla concorrência, sem falar do risco de lesão aos cofres públicos.

According to the advisor, por se tratar de um valor vultoso, é necessário que o gestor explique ao Tribunal de Contas a “situação de emergência” usada como argumento para a referida dispensa, uma vez que em março passado o TCE-AM suspendeu um pregão presencial, do mesmo tema e no mesmo município, por indícios de irregularidades e o prefeito não deu continuidade à licitação, decidindo dispensar a licitação sem seguir os critérios previstos em lei.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior suspendeu o Despacho de Dispensa de Licitação, assinado no último dia 5 of June, e todos os efeitos previstos da mesma, como assinatura de contratos e pagamentos.

The Mayor of Iranduba, Francisco Gomes da Silva, It has a term of 15 days to respond to TCE. Caso não suspenda os efeitos do despacho, como determinou o TCE, ele poderá ser multado no julgamento da prestação de contas. O relator das contas de Iranduba é o conselheiro Érico Desterro, que deve acompanhar o desenrolar da medida cautelar.


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