Fearing sanction labor reform on Thursday

The approved text, the new rules will take effect after 120 days of publication in the "Official Gazette", what should be done on Friday (13).
12/07/2017 15h52 - Updated 12/07/2017 15h52
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O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores. A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

The approved text, the new rules will take effect after 120 days of publication in the "Official Gazette", what should be done on Friday (13).

Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, Senator Romero Juca (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.

A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que vai engavetar a medida provisória irritou o peemedebista.

A avaliação de assessores e auxiliares presidenciais é de que Maia, primeiro na linha de sucessão ao Palácio do Planalto, quis fazer um novo aceno ao mercado financeiro, como o da manutenção da equipe econômica caso se torne presidente.

Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.

Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela reportagem, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supreme Court).

O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas.

Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.


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