House Committee approves' single non-transferable vote’ and background to campaign finance

Or text, whose highlights will still be voted on Thursday, It provides for the use of the system known as "single non-transferable vote" for elections 2018 e 2020.
10/08/2017 10h21 - Updated 10/08/2017 17h06
Photo: reproduction

A comissão da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, mudança na forma de eleição dos membros do Legislativo para o chamadodistritãono lugar do atual sistema proporcional, e criou um fundo bilionário abastecido com recursos públicos para o financiamento de campanha.

Or text, whose highlights will still be voted on Thursday, prevê a utilização do sistema conhecido comodistritãopara as eleições de 2018 e 2020. Depois de finalizada a votação na comissão especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara, e então para o Senado.

A reforma política está no centro das atenções diante da necessidade de o Congresso aprová-la até um ano antes das próximas eleições para que tenha validade no pleito de 2018.

O presidente do Congresso, Senator Eunício Oliveira (PMDB-CE), já havia afirmado nesta semana que estava acertado entre os parlamentares nas discussões sobre a reforma a adoção do modelo eleitoral conhecido comodistritãocomo transição para que se chegue no futuro ao voto distrital misto.

O “distritãoé um sistema majoritário em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado, enquanto no sistema distrital misto metade dos cargos seria preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade seria definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Atualmente os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional, que leva em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido.

De acordo com a Agência Câmara, deputados divergiram sobre odistritão”, que não estava no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), mas foi incluído por meio de destaque do PMDB. A inclusão da medida foi aprovada em votação acirrada, by 17 a 15.

O texto aprovado pela comissão especial também cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser utilizado para o financiamento das campanhas. A proposta estabelece que o fundo contará com 0,5 por cento das receitas correntes líquidas do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de 3,5 billion reais, de acordo com a Agência Câmara.


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