Former mayor of Autazes is terminated by diverting more than R $ 1 million from the municipal health

José Thomé Filho was denounced by federal prosecutors in the Amazon (MPF / AM) the responsibility of crime.
10/08/2017 17h32 - Updated 10/08/2017 17h32
Photo: reproduction

The Federal Public Ministry in the Amazon (MPF / AM) denunciou o ex-prefeito de Autazes (a 113 kilometers from Manaus) José Thomé Filho por crime de responsabilidade. Ele teria movimentado R$1.136.855,00, em valores da época, das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para as contas da prefeitura e utilizou os recursos para efetuar pagamentos a credores do município sem qualquer relação com a área.

A ação penal apresentada à Justiça requer a condenação do ex-prefeito – que governou o município entre os anos de 2012 e 2016 – por crime de responsabilidade cometido de forma continuada e em diversas ocasiões, além de pedir a reparação dos danos causados aos cofres públicos no valor total dos recursos desviados, devidamente corrigidos.

Recursos desviados
De acordo com informações colhidas no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Município de Autazes, no end of 2016, foi beneficiado com três emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Para o MPF, a Lei Complementar 141/2012 prevê que os recursos da União repassados ao FNS “serão transferidos aos demais entes da Federação e movimentados, até a sua destinação final, em contas específicas mantidas em instituição financeira oficial federal”, não podendo ser repassados a contas de passagem, como foi constatado no caso.

A ação penal aguarda recebimento pela Justiça.


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