Acting Governor signs decree creating Government Transition Committee

The purpose of the Transition Commission is to ensure the governor-elect, information and data relating to the operation of the State Executive activities.
29/08/2017 08h57 - Updated 29/08/2017 16h36
Photo: disclosure

O Governado David Almeida assinou nesta segunda-feira, 28 of August, o Decreto Nº 38.175 from 28 August 2017, instituindo a Comissão de Transição de Governo. Com o ato, David Almeida antecipa-se ao prazo recomendado na Constituição Estadual que é de 48 horas após o resultado definitivo das eleições.

Decree, a ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) Monday, tem como base a Emenda Constitucional Nº 89, from 11 December 2014, article 54, inciso VI, além de seguir as orientações da Resolução nº 11/2016 from 4 October 2016, Amazonas State Court of Auditors (TCE-AM).

Conforme prevê o Decreto, a Comissão de Transição tem como objetivo garantir conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual, além de disponibilizar, ao governador eleito, information and data relating to the operation of the State Executive activities.

O Decreto também determina que a Comissão tenha por finalidade repassar ao governador eleito, informações e dados pertinentes às contas públicas, aos recursos humanos, às ações, programas e projetos em andamento, bem como aos contratos, agreements, pactos e demais ajustes em vigor.

De acordo com a Casa Civil do Estado, o Governo vai aguardar a manifestação oficial dos representantes do governador eleito para completar a equipe de transição e publicar um novo Decreto com os nomes indicados. Until Monday (28), não houve contato oficial de representantes do governador eleito.

Por parte do governo atual, a Comissão de Transição tem como presidente o secretário de Estado da Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra Mota, além dos demais membros: Tadeu de Souza Silva (procurador Geral do Estado); José Jorge do Nascimento Júnior (Secretary of State Planning, Development, Science, Technology and inovation); Silvio Romano Benjamin Júnior (secretário de Estado de Administração e Gestão); Alessandro Moreira Silva (controlador-geral do Estado); Clécio da Cunha Freire (secretário Extraordinário); Márcio Rys Meirelles de Miranda (diretor-presidente da Fundação Amazonprev); José Arnaldo Lima Grijó (secretário executivo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza) e Célio Bernardo Guedes (secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde).

Ao presidente da comissão, Francisco Arnóbio caberá presidir as reuniões; coordenar o cumprimento do cronograma das atividades; intermediar, em conjunto com o coordenador escolhido pelo governador eleito, os procedimentos de transição setorial para tanto requisitando informações e documentos de qualquer organismo do Poder Executivo, compreendendo os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta.


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