Parintins Mayor will have to return more than R $ 28 million to public coffers

The manager can still appeal the decision or return the amount within a period of 30 days.
02/08/2017 15h45 - Updated 3/08/2017 10h36
Photo: TCE-AM

A tomada de Contas, for the financial year 2012, da prefeitura do município de Parintins, de responsabilidade do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, foi a julgamento na manhã desta quarta-feira (2), durante a 26ª sessão ordinária do Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Sob a relatoria do conselheiro Érico Desterro, as contas foram reprovadas pelo colegiado, who decided, by majority, condená-lo a devolver aos cofres públicos, between fines and glosses, more than R $ 28 millions. The manager can still appeal the decision or return the amount within a period of 30 days. A tomada de contas ocorre quando o gestor deixa de cumprir o seu dever de prestar contas dos gastos feitos com o dinheiro público e o relator do processo mandatomar as contase trazer para julgamento do colegiado.

According to the rapporteur, foram inúmeras irregularidades detectadas na tomada de contas de Frank Luiz da Cunha Garcia , entre e elas estão a ausência de comprovação das despesas referentes ao valor de R$ 900 mil para o 47º Festival Folclórico de Parintins; ausência de processos de licitação referentes a aquisição de material para procedimento odontológico e fardamento dos agentes comunitários; e a falta de justificativa para a diferença de mais de R$ 948 mil nas despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Regular with caveats
Ainda durante a sessão o colegiado julgou regulares com ressalvas as prestações de contas da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), exercise 2014, sob a responsabilidade do secretário Robério dos Santos Pereira Braga; da diretora-geral da Policlínica Zeno Lanzini, for the financial year 2015, Cleomirtes da Silva Sales; da diretora-executiva do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Andrea Barker Costa, for the financial year 2016; da Diretora do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), for the financial year 2015, Christianny Costa Sena; e do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (AmazonPrev), de responsabilidade de Silvestre de Castro Filho, diretor-presidente (period not 01.01.2015 a 20.03.2015), e Fábio Pereira Garcia, diretor-presidente (from 21.03.2015 a 31.12.2017), a quem foi aplicada multa de R$ 1 thousand reais.


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