Careiro mayor has provision frowned upon and will have to return more than R $ 2 millions

Hamilton Alves Villar, foi condenado por diversas irregularidades detectadas nas contas da prefeitura.
07/08/2017 17h27 - Updated 7/08/2017 17h27
Photo: reproduction

Unanimously, a prestação de contas do prefeito do município do Careiro Hamilton Alves Villar, for the financial year 2013, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), on the morning of Monday (7), durante a 27ª Sessão Ordinária deste ano. Por diversas irregularidades detectadas nas contas, the counselor-rapporteur of the case, Joshua Son, o condenou a devolver aos cofres públicos, between fines and glosses, R$ 2,2 millions.

“O alto valor aplicado é pela prática de ato com grave infração à norma legal de natureza financeira e patrimonial, como a não comprovação com registros fotográficos solicitados para os serviços executados, o que impediu a acurada avaliação dos serviços executados contrariando o que determina artigo 2 da Resolução nº 27 from 25 October 2012, desta Corte de Contas”, disse o conselheiro Josué Filho, ao enfatizar que o gestor ainda pode recorrer da decisão.

Accountability, for the financial year 2011, da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, de responsabilidade dos ex-prefeitos Agostinho Ferreira Neto (no período de 1º a 31.01) e de Raimundo Nonato da Silva (from 01.02 a 31.12), também foi julgada irregular, nos dois períodos. As irregularidades detectadas foram ausência de comprovante que atesta o recebimento do Convite por parte da empresa participante (nas Cartas Convites nº. 086/2011-CPL, from 10/08/2011, 100/2011-CPL, from 13/10/2011); e a não comprovação documental das despesas apresentadas na prestação de contas. Pelas irregularidades foram aplicadas multas e glosa ao ex-prefeito Raimundo Nonato da Silva no valor de R$ 423 one thousand, e ao ex-prefeito Agostinho Ferreira Neto foi aplicada multa de R$ 8,7 one thousand.

O pleno ainda decidiu pela irregularidade das contas da Coordenadoria de Administração da Sefaz-UG 10101, de responsabilidade do secretário da Fazenda Afonso Lobo Moraes, e da ordenadora de despesas Danielle Maia Queiroz. Segundo o relator da prestação, adviser Eric Exile, as irregularidades que levaram a desaprovação das contas foram a constatação da ausência física dos patrimônios relacionados na prestação de contas; e o pagamento de multas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por atraso de recolhimento, descumprindo o princípio constitucional da economicidade. Foi aplicada multa de R$ 8 thousand to each manager, e mais de R$ 400 mil em glosa solidária.

A não criação do Controle Interno; e a ausência de comprovantes de pagamentos cujos valores totalizam o valor de R$ 1.420, foram as irregularidades que levaram o colegiado a desaprovar a prestação de contas da Câmara Municipal de Tapauá, exercise 2015, de responsabilidade do vereador Paulo Adnael Andrade de Almeida, presidente da Câmara à época. Foi aplicada multa de R$ 17,5 thousand to manager, valor que deve ser devolvido em 30 days.

Ainda durante a 27ª Sessão do TCE foi aprovada, sem nenhuma ressalva, a prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento UrbanoFMDU, exercise 2015, de responsabilidade de Antônio Roberto Moita Machado.

Regular with caveats
Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF, exercise 2016, de responsabilidade de Ivanhoé Amazonas Mendes Filho; e da Sociedade de Economia Mista EstadualProcessamento de Sados do Amazonas D/A (Sell), exercise 2015, de responsabilidade de Márcio Silva de Lira (diretor-presidente, from 01/04 a 31/12/2015) e Tiago Monteiro de Paiva (diretor-presidente, from 01/01 a 30/03/2015).


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