STJ decides that Eike return to prison, but the Supreme Court injunction guarantees freedom

The businessman will remain detained at home by virtue of an injunction granted by the Minister Gilmar Mendes, do STF.
08/08/2017 16h35 - Updated 9/08/2017 12h00
Photo: play / internet

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decided today (8), by 3 votes to 1, que Eike Batista deve voltar a ser preso preventivamente em regime fechado. However, o empresário permanecerá detido em casa por força de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os quatro ministros do STJ que julgaram, on Tuesday, o mérito do habeas corpus de Eike, chegaram a cogitar se o empresário não deveria retornar de imediato ao cárcere, ante a nova decisão. Ao fim, However, entenderam que a decisão colegiada do STJ não poderia se sobrepor à decisão liminar (provisional) do Supremo.

Eike foi preso no final de janeiro, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Após ter tido sucessivos recursos negados em instâncias inferiores, o empresário foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, in April, quando teve a prisão preventiva substituída por nove medidas cautelares, entre elas a proibição de sair de casa.

Now, dverá caber à Segunda Turma do STF decidir sobre o futuro de Eike. O julgamento não tem data para ocorrer.

Judgment
Eike is guilty in the Federal Court of Rio for bribery, money laundering and criminal organization. According to investigations, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do estado, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, through a bank in Panama.

Ao votar pela prisão de Eike, o presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Rogério Schietti, afirmou que ele deveria continuar preso ante a “magnitude sobrenatural, que foge de qualquer parâmetro que se vê no cotidiano forense”, dos crimes praticados.

For the Federal Prosecutor (MPF), os prejuízos aos cofres provocados por Eike são “imensuráveis”, tendo provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

Ao defender a liberdade de Eike, o advogado Fernando Teixeira Martins afirmou que o empresário sempre buscou colaborar com a Justiça, em especial desde que foi solto pela liminar do STF. “Não houve nesses três meses nada que pudesse ensejar qualquer desconfiança”, he said.

O advogado destacou que a instrução do processo em que Eike é réu já se encontra em estágio final, não havendo motivos, therefore, que justifiquem medidas cautelares contra o empresário. A defesa pedia a liberadade irrestrita do réu.

Felipe Pontes – Agency Brazil


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use