Government publishes procedures for PIS-PASEP withdrawals

Beneficiaries who meet the requirements will receive MP resources automatically in their accounts or cash service channels, no case of PIS.
12/09/2017 10h27 - Updated 12/09/2017 17h16
Photo: reproduction

O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, published in the Official Gazette (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 years, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.

De acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no case of PIS, and Banco do Brazil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No next day 5 of October, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.

A determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no DOU. O documento ainda diz que, “in turn, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 millions, por meio de transferência, also 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas”.

Thereby, o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em torno de R$ 7,7 billion, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo federal ao anunciar a medida no mês passado.

According to the resolution, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montanteaté que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida provisória nos saques de cotistas”. In this ocasion, o governo também estimou em 8 milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.


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